Termos e condições gerais de compra

Conteúdo

1. PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB.

2. OBJECTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA.

3. O UTILIZADOR.

4. ACESSO E REGISTO NO SÍTIO WEB.

4.1. Requisitos para se registar como Utilizador.

4.2. Cancelar a subscrição como utilizador registado. .

4.3. Modificações e utilização do espaço privado dos utilizadores registados. .

5. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS.

6. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO. 5

6.1. FASE 1: Validação do cabaz de compras.

6.2. FASE 2: Fornecimento de dados de faturação e expedição.

6.3. FASE 3: Selecionar o modo de pagamento.

6.4. FASE 4: Pagamento do montante financeiro total.

6.5. FASE 5: Confirmação da compra.

7. CONDIÇÕES FINANCEIRAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO.

7.1. Condições económicas.

7.2. Modalidades de pagamento. 8

8. CONDIÇÕES DE RECOLHA E ENTREGA. 8

8.1. Levantamento no estabelecimento. 8

8.2. Entrega ao domicílio.

8.3. Prazos de entrega. . 10

9. MEIOS TÉCNICOS DE CORRECÇÃO DE ERROS. 10

10. DIREITO DE RETRACTAÇÃO, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS.

10.1. Direito de retratação. .

10.2. Devolução de produtos defeituosos ou erro de entrega. .

10.3. Garantias. .

11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

12. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ESCRITAS.

13. SERVIÇO AO CLIENTE, SERVIÇO PÓS-VENDA, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

15. ACORDO COMPLETO.

16. RESIGNAÇÃO.

17. FÓRUM.

18. DATA DE PUBLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS.

19. CONTACTE-NOS.

Termos e condições de utilização do sítio Web

1. PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB

A propriedade deste Portal de Compras https://ceramicconnection.com/pt/, a seguir designado por "sítio Web":

2. OBJECTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

2.1. As presentes Condições Gerais de Compra (doravante, as "Condições Gerais"), juntamente, se for caso disso, com as condições particulares que possam ser estabelecidas (doravante, as "Condições Particulares"), bem como qualquer outro documento que possa ser mencionado em ambas as condições, têm por objeto regular expressamente as condições de utilização deste sítio Web e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo.

Para além da leitura das presentes Condições Gerais e, quando aplicável, das Condições Particulares, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este Website, o Utilizador deverá ter lido os Termos de Utilização do Website, a Política de Cookies e a Política de Privacidade. Ao utilizar este Sítio de Internet ou ao efetuar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Utilizador aceita ficar vinculado pelas Condições Gerais e por todas as anteriores, pelo que, caso não concorde com todas as anteriores, não deverá utilizar este Sítio de Internet, caso em que não será possível contratar qualquer produto e/ou serviço.

Da mesma forma, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, as Condições Gerais e, se for caso disso, as Condições Particulares, sem aviso prévio, pelo que o Utilizador é responsável por consultá-las sempre que aceder, navegar e/ou utilizar o Sítio Web, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor no momento do pedido de compra de produtos e/ou serviços.

Todas as compras de produtos e/ou serviços adquiridos através do Sítio Web serão consideradas como tendo sido validamente efectuadas pelo Utilizador e serão vinculativas. Consequentemente, o Utilizador será o único responsável por quaisquer compras de produtos e/ou serviços através do Sítio Web por um terceiro que utilize o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. A compra de produtos/serviços neste sítio Web por menores não é permitida. A realização de encomendas a partir do Sítio Web por um menor que falsifique as informações de registo será entendida como sendo efectuada sob a supervisão e autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais.

Em caso de contradição entre os termos e condições constantes das presentes Condições Gerais e as Condições Particulares, prevalecerão sempre as condições acordadas neste último instrumento relativamente aos termos incompatíveis, e apenas no que respeita aos produtos e/ou serviços sujeitos às referidas condições particulares.

Para todas as questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando as informações contidas na secção "Contacte-nos".

3. O UTILIZADOR

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de utilizador (doravante designado, indistintamente, de forma individual como Utilizador ou de forma conjunta como Utilizadores, como Comprador(es) ou como Cliente(s)), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições Gerais aqui estabelecidas e, se for caso disso, as Condições Particulares, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

-         Utilizar este sítio Web apenas para efetuar pedidos de informação e compras ou aquisições legalmente válidas.

-         Não efectue compras falsas ou fraudulentas. Se se puder razoavelmente considerar que foi efectuada uma tal compra, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.

-         Fornecer dados de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Política de Privacidade).

O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. o contrato de venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer uma das línguas em que as presentes Condições Gerais estão disponíveis neste Sítio Web.

4. ACESSO E REGISTO NO SÍTIO WEB

O acesso e a consulta do catálogo de produtos e/ou serviços publicados no sítio Web são gratuitos e o registo dos utilizadores é facultativo.

Da mesma forma, para iniciar o processo de compra de produtos e/ou contratação de serviços apresentados no Sítio Web, é facultativo para o Utilizador registar-se como utilizador, seguindo as instruções abaixo indicadas:

4.1. Requisitos para se registar como Utilizador.

Para se registar como Utilizador, é requisito essencial ter mais de dezoito (18) anos de idade e fornecer, através do formulário disponibilizado para registo no Sítio Web, todos os dados requeridos e identificados como obrigatórios (assinalados com um asterisco). O Utilizador registado assume que a sua conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, podendo registar-se no Site tanto pessoas singulares como colectivas.

Todos os utilizadores registados terão uma palavra-passe de acesso, que será sempre pessoal, intransmissível, válida por um período de tempo limitado e deverá cumprir requisitos mínimos de comprimento e segurança. O utilizador poderá modificar ou recuperar esta palavra-passe em qualquer momento, seguindo o procedimento previsto no sítio Web. Em caso algum a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. terá conhecimento desta palavra-passe, que permanecerá nos seus sistemas de forma encriptada.

Por força do disposto no número anterior, é obrigação do utilizador comunicar imediatamente à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. qualquer facto que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou senhas, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, de forma a proceder ao seu imediato cancelamento. Enquanto tais factos não forem comunicados, o prestador ficará isento de qualquer responsabilidade que possa advir da utilização indevida dos identificadores ou das senhas por terceiros não autorizados.

4.2. Cancelar a subscrição como utilizador registado

A relação jurídica decorrente do registo como Utilizador do Site tem uma duração indeterminada. Qualquer das partes pode rescindir ou suspender unilateralmente a presente relação contratual em qualquer altura e sem outro motivo que não seja a sua vontade, sem prejuízo das obrigações decorrentes da formalização de encomendas anteriores à cessação da relação. O Utilizador pode exercer unilateralmente o direito de resolução através do processo de cancelamento da conta.

Em qualquer caso, uma vez cancelado o registo do Utilizador, este poderá solicitar um novo registo, sem prejuízo do direito da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. de não assumir o referido registo em caso de litígio ou controvérsia surgida entre as partes, ainda não resolvida ou que tenha terminado com o reconhecimento de culpa ou negligência por parte do Utilizador e/ou de danos à CERAMIC CONNECTION, aos seus colaboradores e associados ou aos seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

De igual modo, a CERAMIC CONNECTION reserva-se o direito de cancelar o nome de utilizador e a palavra-passe e, consequentemente, o acesso ao sítio Web, dos utilizadores que mantenham saldos devedores ou não pagos junto da CERAMIC CONNECTION.

4.3. Modificações e utilização do espaço privado dos utilizadores registados

O utilizador pode aceder à sua área reservada com o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, onde pode modificar o seu nome e apelido (ou a denominação social no caso de uma pessoa colectiva), o número de contribuinte, o endereço fiscal, o endereço de entrega, o número de telefone, o endereço eletrónico, os dados de pagamento e qualquer outra modificação relacionada com a sua identificação e os seus dados de contacto.

Os utilizadores podem utilizar a sua área privada para verificar o estado das suas encomendas, facturas e pagamentos.

5. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Todas as informações relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. para o seu Canal Online serão publicadas no Sítio Web.

Da mesma forma, o Utilizador reconhece que a colocação da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições gerais de venda aplicáveis a cada caso, e reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são mostradas juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, imagem do produto e/ou serviço na sua página no Sítio Web, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e caso a caso, que tem conhecimento das mesmas:

-         Nome

-         Descrição

-         Referência

-         Imagens

-         Marca e modelo

-         Componentes

-         Peso

-         Formato

-         Medidas

-         Quantidade

-         Cor

-         Preço

-         Descontos (se aplicável)

-         Características técnicas

-         Utilização e manutenção

-         Disponibilidade (stock)

-         Entrega ao domicílio disponível

-         Outras características

Salvo indicação expressa em contrário, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não é o fabricante dos produtos vendidos ou que possam ser comercializados no sítio Web. Embora a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. envide todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no sítio Web sejam correctas, as embalagens e/ou materiais e/ou componentes dos produtos podem, por vezes, conter informações adicionais ou diferentes das que aparecem no sítio Web. Por conseguinte, o Utilizador deve considerar não só as informações fornecidas pelo Sítio Web, mas também as informações disponíveis na rotulagem, avisos e/ou instruções que acompanham o produto.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. pode, a qualquer momento, adicionar novos produtos e/ou serviços no sítio Web, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que esses novos produtos e/ou serviços serão regidos pelas disposições das Condições Gerais em vigor nesse momento e, se for caso disso, pelas Condições Específicas específicas desse produto e/ou serviço. Da mesma forma, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos no sítio Web.

Todas as ordens de compra recebidas pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos/serviços e/ou a que nenhuma circunstância ou caso de força maior (Cláusula de Exoneração de Responsabilidade das presentes Condições Gerais) afecte o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Em caso de dificuldades no fornecimento de produtos ou de inexistência de produtos em stock, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar, sem demora injustificada, qualquer montante que tenha sido pago a título de pagamento.

6. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

As comunicações, ordens de compra e pagamentos envolvidos nas transações realizadas no site podem ser arquivados e mantidos nos registros informatizados da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., a fim de constituir um meio de prova das transações, em qualquer caso, em conformidade com as condições razoáveis de segurança e as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e em particular em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e os direitos dos Utilizadores de acordo com a Política de Privacidade deste Website.

Os utilizadores podem comprar no sítio Web através dos meios e da forma previstos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição em linha de www.https://ceramicconnection.com/pt/, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser seleccionados e adicionados ao carrinho, cesto ou espaço final de compras e, finalmente, clicar no botão ENCOMENDAR, VERIFICAR, COMPRAR ou similar.

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

As diferentes fases do procedimento de compra e/ou de contratação são descritas em seguida:

6.1. FASE 1: Validação do cabaz de compras.

Quando o Utilizador tiver concluído a seleção dos produtos e/ou serviços que deseja adquirir, deverá validar o seu cesto de compras, que mostrará os produtos e/ou serviços seleccionados, o número de unidades, o preço dos mesmos, o prazo de entrega e os custos de entrega. De igual modo, deverá selecionar o método de entrega: entrega ao domicílio ou recolha na loja.

Em qualquer caso, todas as encomendas e compras efectuadas através do sítio Web estarão sujeitas à disponibilidade efectiva de stock e à preparação para expedição e/ou entrega.

Depois de verificar o seu cesto, terá de clicar na opção ENCOMENDAR, COMPRAR, COMPRAR  ou similar.

6.2. FASE 2: Fornecimento de dados de faturação e expedição.

O Utilizador, uma vez validado o cesto de compras, deve fornecer à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. os dados de faturação e envio dos produtos e/ou serviços, e deve aceitar expressamente, assinalando a caixa correspondente, as presentes Condições Gerais de Compra. Se o utilizador não assinalar a caixa "ler e aceitar", o sítio Web não lhe permitirá prosseguir com o processo de compra.

6.3. FASE 3: Selecionar o modo de pagamento.

O Utilizador, após ter fornecido os dados de faturação e, se for caso disso, de entrega, deve selecionar o modo de pagamento que pretende utilizar. A CERAMIC CONNECTION aceita atualmente os meios de pagamento indicados na secção 7 das presentes Condições Gerais (Condições financeiras e meios de pagamento).

6.4. FASE 4: Pagamento do montante financeiro total.

Quando o Utilizador tiver selecionado o método de pagamento, o sistema redireccionará automaticamente o Utilizador para a plataforma de pagamento online (TPV) das instituições bancárias correspondentes.

6.5. FASE 5: Confirmação da compra.

Posteriormente, no prazo de 24 horas a partir do momento do pagamento efetivo da compra pelo Utilizador, o Utilizador receberá um e-mail confirmando que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda, juntamente com um resumo de todas as características da compra efectuada. Em qualquer caso, o cliente poderá consultar e/ou descarregar estas informações através do seu espaço pessoal privado ligado ao sítio Web.

Este e-mail será considerado "Prova de Compra" e o Utilizador deve guardá-lo em lugar seguro.

Da mesma forma, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Contratação, o Utilizador aceita receber as facturas derivadas da compra de produtos ou contratação de serviços da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. em formato eletrónico. Em qualquer caso, o cliente poderá consultar e/ou descarregar a fatura através do seu espaço pessoal privado ligado ao sítio Web.

No entanto, caso o Utilizador pretenda receber a fatura em formato físico (em papel), deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado no ponto 1 das presentes Condições Gerais (Identificação do responsável pelo sítio Web), solicitando a fatura em formato físico, identificando-se devidamente e indicando o número da encomenda para a qual solicita a fatura em formato físico, bem como o endereço postal para onde pretende que a fatura seja enviada em formato físico.

Para todos os efeitos, a compra é considerada como tendo sido efectuada no endereço da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L..

No caso de existirem Condições Particulares para um produto ou serviço específico, a forma de aceder, ler e aceitar essas Condições Particulares deve ser indicada de forma clara e simples.

7. CONDIÇÕES FINANCEIRAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO

7.1. Condições económicas.

Os preços apresentados no sítio Web são preços finais, são expressos em euros (€) e incluem impostos, salvo indicação em contrário e aplicados por lei, nomeadamente no que diz respeito ao IVA.

No entanto, salvo indicação em contrário, os preços dos artigos oferecidos excluem os custos de envio, que podem ser incorridos, que serão adicionados ao montante total devido no momento da gestão do procedimento de envio pelo Utilizador, e em que o Utilizador consultará os métodos e custos de envio disponíveis e escolherá livremente o que melhor lhe convier.

Em caso algum o Sítio Web acrescentará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador seleccionou e escolheu voluntária e livremente.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reserva-se expressamente o direito de modificar o preço de qualquer dos seus produtos e/ou serviços publicados no sítio Web, em qualquer altura e sem aviso prévio. No entanto, eventuais alterações não afectarão as encomendas ou compras que o Utilizador já tenha formalizado.

Caso a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. identifique um erro manifesto no preço de qualquer um dos produtos e/ou serviços publicados no Site, informará imediatamente o Cliente, bem como publicará a correspondente retificação do mesmo através do Site e nos meios de comunicação habituais, tendo o Cliente a opção de reconfirmar, através da secção pessoal e privada do Site, a sua encomenda ao preço correto ou, na sua falta, cancelá-la.

7.2. Modalidades de pagamento.

Para proceder ao pagamento, o Utilizador deve seguir todas e cada uma das instruções apresentadas na secção "Processo de compra ou aquisição" acima descrita.

Todos os meios de pagamento disponibilizados pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras dos meios de pagamento (entidades emissoras de cartões e/ou entidades emissoras de contas de pagamento), mas se tal entidade não autorizar o pagamento, o Utilizador não poderá prosseguir com o procedimento de compra iniciado, sendo automaticamente cancelada a encomenda, e entendendo-se não efectuada a venda do(s) produto(s) e/ou serviço(s) solicitado(s). Em tal caso, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Utilizador.

A cobrança do preço dos produtos e/ou serviços, dos custos de envio - se aplicável -, bem como de quaisquer impostos aplicáveis, só será efectuada no momento da realização da encomenda.

Para a realização do pagamento eletrónico, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. tem instalado um portal de pagamento de comércio eletrónico fornecido por bancos autorizados para o efeito. Todos os dados fornecidos à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. para este efeito, são devidamente encriptados para garantir a máxima segurança e confidencialidade dos mesmos, estando alojados num servidor seguro certificado de acordo com o protocolo "Secure Socket Layer" (SSL).

Da mesma forma, o Utilizador pode pagar de forma rápida e segura com a sua conta PayPal, sem partilhar informações financeiras com a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L.. Caso seleccione este método de pagamento, o Utilizador será redireccionado para a página segura do PayPal, onde terá de introduzir as suas credenciais e aceitar o pagamento. Uma vez confirmado o pagamento, o Utilizador será reenviado para a página de confirmação da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., onde poderá confirmar o estado da compra.

Os meios de pagamento aceites serão os seguintes

-         Cartão bancário

-         Transferência bancária

-         Pay Pal

-         Bizum

Em qualquer caso, ao clicar no botão AUTORIZAR PAGAMENTO, PAGAMENTO ou similar, o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu.

8. CONDIÇÕES DE RECOLHA E ENTREGA

Os produtos e/ou serviços adquiridos através do Sítio Web podem ser recolhidos no estabelecimento, ou podem também ser enviados para o endereço postal indicado no formulário de encomenda, que pode não corresponder a uma caixa postal ou a locais públicos, tais como vias públicas, praças, estações, aeroportos ou outros locais semelhantes.

8.1. Levantamento no estabelecimento.

Uma vez que a encomenda tenha sido colocada para levantamento no estabelecimento pelo Utilizador, este poderá levantá-la a partir de 2 horas após ter recebido a confirmação de que a encomenda está pronta e preparada para ser servida, e sempre durante o horário de expediente.

Se tiver indicado na encomenda que os produtos e/ou serviços serão recolhidos no ponto de recolha estabelecido pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., estes devem ser recolhidos no prazo máximo de sete (7) dias úteis a contar da data de receção da confirmação de que a encomenda está pronta e preparada para ser servida.

Para proceder à recolha dos produtos e/ou serviços, devem ser seguidos os seguintes passos:

-         Se o Utilizador desejar recolher os produtos e/ou serviços pessoalmente, deve dirigir-se ao ponto de recolha estabelecido pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. e identificar-se com o original do bilhete de identidade ou passaporte válido e apresentar o comprovativo de compra, e recolher o(s) produto(s) e/ou serviço(s).

-         Se pretender que os produtos e/ou serviços sejam recolhidos por um terceiro que não o Utilizador, a pessoa autorizada deve apresentar o comprovativo de compra juntamente com uma autorização de recolha assinada e preenchida pelo Utilizador, contendo os dados completos do Utilizador e da pessoa autorizada a recolher (nome, apelido, número do bilhete de identidade ou passaporte em vigor e endereço), o local, a data e a finalidade da autorização; e uma fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte válido do Utilizador. É indispensável que a pessoa autorizada se identifique através do seu bilhete de identidade ou passaporte original e válido.

8.2. Entrega ao domicílio.

Nos casos em que é exigida a entrega física dos bens contratados, as entregas devem ser efectuadas no território internacional.

Com exceção dos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for caso disso, decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda composta pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Sítio Web, de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e em função do produto escolhido.

Se, por qualquer motivo, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não puder cumprir a data de entrega, entrará em contacto com o Utilizador para o informar dessa circunstância, podendo o Utilizador optar por prosseguir com a compra, marcando uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são efectuadas em dias úteis.

Se for impossível entregar a encomenda devido à ausência do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra a encomenda e como proceder à sua reentrega.

Se o Utilizador não estiver presente no local de entrega à hora acordada, deve contactar a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. para combinar a entrega num outro dia.

Quaisquer despesas extraordinárias resultantes de alterações e/ou ausências do utilizador no local e hora da entrega ficam a cargo do utilizador.

Caso tenham decorrido 30 dias desde que a sua encomenda está disponível para entrega e esta não tenha sido entregue por razões não imputáveis à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., será entendido que o Utilizador deseja rescindir o contrato e este será considerado resolvido. Como consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador ser-lhe-ão devolvidos, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo próprio Utilizador de um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo sítio Web, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o contrato for considerado rescindido.

No entanto, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao Utilizador.

Para efeitos das presentes Condições Gerais, considera-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquire a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que possam advir dos produtos são suportados pelo Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos no momento em que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. recebe o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efectuada, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer em momento posterior ao recebimento integral da quantia paga pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L..

Em conformidade com as disposições da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e/ou prestação de serviços serão entendidas como localizadas no território onde se aplica o IVA espanhol, se o endereço de entrega se situar em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla*. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em causa.

Neste sentido, e em conformidade com o Capítulo I da Lei 37/1992, de 28 de dezembro de 1992, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), respeitante ao sistema comum do IVA, as ordens de compra serão localizadas, para efeitos de entrega e/ou fornecimento, no Estado-Membro da União Europeia em que se encontra o endereço constante da ordem de compra e, por conseguinte, o IVA aplicável será o vigente nesse Estado-Membro.

*Por razões técnicas, não nos é possível efetuar vendas ou entregas de encomendas nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. Lamentamos o incómodo

Para a contestação de locais, diferentes dos acima mencionados, onde as ordens de compra serão localizadas, para a sua entrega e/ou fornecimento, será aplicada a regulamentação em vigor em cada momento; o Utilizador deve ter em conta que isto poderá gerar a aplicação e acumulação de impostos e direitos aduaneiros no destino, de acordo com a regulamentação em vigor no destino, e que estes poderão ser suportados pelo Utilizador. Para mais informações, o Utilizador deve contactar a estância aduaneira de destino.

8.3. Prazos de entrega

O prazo de entrega habitual é de 6 dias úteis para as entregas na península. Para os envios para as Ilhas Baleares, o prazo pode ser alargado até 10 dias. Para os produtos que não temos em stock, o prazo de entrega pode ser prolongado até 15 dias úteis.

Em caso de alteração dos prazos de entrega, será notificado por correio eletrónico.

Note-se que durante o mês de agosto ou o período de Natal, os prazos podem ser alargados.

A mercadoria será expedida após a receção do pagamento. Para qualquer dúvida ou esclarecimento, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico: info@ceramicconnection.es.

9. MEIOS TÉCNICOS DE CORRECÇÃO DE ERROS

O Utilizador é informado de que, caso detecte que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Sítio Web, pode modificá-los contactando a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. através dos espaços de contacto fornecidos no Sítio Web ou utilizando as informações contidas na secção "Contacte-nos"

Além disso, estas informações também podem ser corrigidas pelo Utilizador através do seu espaço de ligação pessoal no Sítio Web.

Em qualquer caso, antes de clicar no botão correspondente para confirmar a encomenda, efetuar a compra ou confirmar o pagamento, o Utilizador tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde estão registados os seus pedidos de compra e pode efetuar modificações.

Da mesma forma, o Utilizador é remetido para consultar os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD/GDD).

10. DIREITO DE RETRACTAÇÃO, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS.

Nos casos em que o Utilizador adquire produtos no ou através do Website do Proprietário, o Utilizador tem direito a uma série de direitos, conforme listado e descrito abaixo:

10.1. Direito de retratação

O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efectua uma compra no Sítio Web e, por conseguinte, tem o direito de anular a compra no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo.

Este prazo de retratação expira 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não o transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no sítio Web da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. ou no caso de os bens que compõem a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, com exceção do transportador, adquiriu a posse material do último dos bens que compõem a mesma encomenda ou, no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias de calendário a contar do dia em que o contrato foi celebrado.

Para exercer este direito de rescisão, o Utilizador deve notificar a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L.] da sua decisão. Isto pode ser feito, se for caso disso, através dos espaços de contacto fornecidos no sítio Web ou utilizando as informações contidas na secção "Contacte-nos"

O Utilizador, independentemente do meio escolhido para comunicar a sua decisão, deve manifestar clara e inequivocamente a sua intenção de rescindir o contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formulário de resolução da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L..

Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Em caso de rescisão, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio se aplicável (ver condições de devolução)(com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um método de envio diferente do método menos dispendioso oferecido no Sítio Web), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. for informada da decisão do Utilizador de se retirar.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transação de compra inicial. Este reembolso não gerará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a [CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. pode reter tal reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente prova da sua devolução, consoante a condição que for satisfeita primeiro.

O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos para a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. no endereço indicado durante o processo de devolução.

Deve fazê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. foi informada da decisão de retirada.

O Utilizador reconhece ter conhecimento de que suportará os custos directos de devolução da mercadoria (transporte, entrega), caso estes se verifiquem. Além disso, é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

O Utilizador reconhece que existem excepções ao direito de rescisão, tal como previsto no artigo 103º, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivamente, seria o caso de:

-         A prestação de serviços, depois de o serviço ter sido totalmente executado.

-         O fornecimento de bens ou serviços efectuados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados.

-         Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

-         O fornecimento de gravações de som ou vídeo seladas ou de software selado que tenha sido retirado pelo cliente após a entrega.

-         O fornecimento de conteúdos digitais (que não são fornecidos num suporte material) quando a prestação já tiver sido iniciada. O Cliente reconhece expressamente que, uma vez iniciado o descarregamento digital, o direito de retratação perde-se.

-         Qualquer outro bem ou serviço abrangido pelo art. 103º do RDL 1/2007, de 16 de novembro.

Em qualquer caso, não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do produto, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos de acompanhamento, bem como uma cópia da fatura de compra.

10.2. Devolução de produtos defeituosos ou erro de entrega

Nos casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, deverá contactar imediatamente a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. e informá-la da não conformidade existente (Defeito/erro) por e-mail ou através do formulário de contacto. O prazo para solicitar uma devolução é de 14 dias de calendário após o cliente ter recebido ou recolhido a mercadoria. No caso de os produtos terem sofrido algum dano ou quebra durante o transporte, este deve ser assinalado no momento da receção dos mesmos, indicando-o na nota de entrega do transportador. Recomenda-se a verificação da mercadoria recebida antes de qualquer manuseamento. Em qualquer caso, não serão aceites reclamações de qualquer tipo após 14 dias de calendário.

Para um processamento correto de qualquer reclamação, serão necessárias fotografias e/ou vídeos do problema em questão. Se houver danos ou quebras durante o transporte, é aconselhável tirar fotografias antes de qualquer manuseamento.

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e estes, uma vez devolvidos, serão examinados e o Utilizador será informado, num prazo razoável, se o reembolso ou, se for caso disso, a substituição do produto é adequada.

O montante pago pelos produtos que forem devolvidos devido a um defeito, quando este realmente existir, será reembolsado na totalidade. Sempre que a devolução se deva a uma falha ou erro por parte da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., o reembolso incluirá os custos de entrega e quaisquer custos incorridos pelo Utilizador para efetuar a devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.

Só serão reembolsados os produtos que tenham sido devolvidos às instalações da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. em perfeitas condições, sendo a integridade dos artigos da responsabilidade do cliente e do seu transporte.

Certifique-se de que as mercadorias estão perfeitamente embaladas e seguras para garantir a sua integridade durante o transporte. A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não poderá ser responsabilizada por incidentes ocorridos durante o transporte devido a uma embalagem defeituosa.

Em qualquer caso, serão sempre aplicáveis os direitos reconhecidos na legislação em vigor em cada momento para o Utilizador, enquanto consumidor e utilizador

10.3. Garantias

O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que pode adquirir através deste Sítio, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega do produto.

Neste sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que: estejam em conformidade com a descrição feita pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam adequados para os usos a que os produtos do mesmo tipo se destinam normalmente; e apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que são fundamentalmente de esperar do mesmo. Quando tal não se verificar em relação aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erros de entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Sítio Web podem apresentar características não homogéneas, desde que estas decorram do tipo de material a partir do qual foram fabricados e que, portanto, façam parte da aparência individual do produto, não constituindo um defeito.

Por outro lado, pode acontecer que o Utilizador adquira no Sítio Web um produto de uma marca ou fabrico de um terceiro. Neste caso, e considerando que se trata de um produto defeituoso, o Utilizador tem também a possibilidade de contactar a marca ou o fabricante responsável pelo produto para saber como exercer os seus direitos de garantia legal diretamente contra eles durante os dois anos seguintes à entrega dos referidos produtos. Para o fazer, o Utilizador deve ter conservado todas as informações relativas à garantia dos produtos.

11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não se responsabiliza pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:

-         quaisquer perdas que não sejam imputáveis a qualquer incumprimento da sua parte de uma das seguintes situações

-         perdas comerciais (incluindo a perda de lucros, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de clientela ou despesas desnecessárias incorridas); ou de

-         qualquer outro dano indireto que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de venda de bens foi celebrado entre elas.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

-         A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. aplica todas as medidas necessárias para proporcionar uma visualização fiel do produto no sítio Web, no entanto, não se responsabiliza pelas mais pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou a problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.

-         A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. actuará com a máxima diligência no sentido de disponibilizar a empresa responsável pelo transporte do produto objeto da ordem de compra. No entanto, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não será responsável por danos decorrentes de um mau funcionamento do transporte, nomeadamente por causas como greves, atrasos nas estradas e, em geral, quaisquer outras causas típicas do sector, que resultem em atrasos, perda ou roubo do produto.

-         Falhas técnicas que, devido a causas fortuitas ou outras, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do sítio web devido a manutenção ou outros motivos, que impeçam a disponibilidade do serviço. A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. coloca todos os meios ao seu dispor para efetuar o processo de compra, pagamento e expedição/entrega dos produtos, no entanto, está isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, casos fortuitos ou de força maior.

-         A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não pode ser responsabilizada pela má utilização e/ou pelo desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. também não será responsável por uma devolução incorrecta feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.

-         Em geral, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se deva a eventos fora do seu controlo razoável, ou seja, devido a força maior, e isto pode incluir, mas não está limitado a:

o   Greves, lock-outs ou outras acções colectivas

o   Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra.

o   Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural

o   Impossibilidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

o   Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

o   Actos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações serão suspensas durante o período em que o caso de força maior persistir, e a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. terá uma prorrogação do prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração do caso de força maior. A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do caso de força maior.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do sítio Web, as funcionalidades do mesmo e/ou os conteúdos nele incorporados. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. pode, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar o acesso e/ou a utilização do Sítio Web, sem que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. possa ser responsabilizada por tal facto.

12. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ESCRITAS

Ao utilizar este sítio Web, o utilizador concorda que a maior parte das comunicações com a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. será feita por via eletrónica (correio eletrónico ou avisos publicados no sítio Web).

Para efeitos contratuais, o Utilizador consente na utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. envie por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não prejudica os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. através dos dados de contacto previstos nas presentes Condições Gerais e, se for caso disso, através dos espaços de contacto no Sítio Web.

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. pode contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido.

13. SERVIÇO AO CLIENTE, SERVIÇO PÓS-VENDA, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode enviar à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. as suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que deseje fazer através das informações fornecidas na secção "Contacte-nos" das presentes Condições Gerais.

Além disso, se surgir um litígio decorrente da celebração deste contrato de compra eletrónica entre a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. e o Utilizador, o Utilizador, enquanto consumidor, pode solicitar a resolução extrajudicial de litígios em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte sítio Web:https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Através desta ligação, o Utilizador do Site pode aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL). No caso de o Utilizador ter tido um problema com uma compra ou com a prestação de um serviço em linha, pode utilizar este meio para apresentar qualquer reclamação relativa a essa compra ou prestação de serviços, bem como para optar por uma resolução extrajudicial do litígio que tenha surgido.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações ou dados de natureza pessoal que o Utilizador fornecer à CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. no decurso de uma transação no Sítio Web serão tratados em conformidade com as disposições da Política de Privacidade ou da Política de Proteção de Dados publicada no Sítio Web (https://ceramicconnection.com/pt/contenido/politica-de-privacidade). Ao aceder, navegar e/ou utilizar o sítio Web, o Utilizador consente no tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão armazenadas pela CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., na qualidade de Responsável e Gestor do Sítio Web, e será, para todos os efeitos, o Responsável pelo Ficheiro com os dados pessoais dos Utilizadores que tenham efetivamente efectuado uma compra online.

Os dados recolhidos serão disponibilizados à empresa de transporte e logística responsável pela entrega do artigo comprado através do Sítio Web, ao banco e a qualquer outro operador envolvido no processo de compra, fabrico e/ou entrega, com a finalidade de cumprir o contrato ou contratos com o Utilizador e as relações deles decorrentes. Em qualquer caso, antes de comunicar os dados do Utilizador a terceiros, o Utilizador deve primeiro aceitá-los expressamente.

O Utilizador é informado de que os dados pessoais fornecidos serão incorporados num ficheiro propriedade da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., sendo necessários para o tratamento dos seus dados para a gestão da relação contratual e para a prestação de serviços. Para os fins acima referidos, o Utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, sendo expressamente responsável pelas possíveis consequências que possam ser causadas pela falsidade das referidas informações. O Utilizador é informado de que os dados pessoais fornecidos podem ser comunicados às empresas do grupo CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., aos serviços técnicos do fabricante, a fim de prestar o serviço pós-venda, ou ao fabricante, a fim de gerir a devolução de produtos.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. adoptou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais fornecidos, bem como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Para manter os dados pessoais do Utilizador actualizados, o Utilizador deve informar a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. de quaisquer alterações que ocorram relativamente aos mesmos, sob pena de a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. não poder garantir a sua veracidade. O Utilizador é informado de que pode exercer, gratuitamente e sempre que o considere oportuno, os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição ou portabilidade relativamente aos dados pessoais fornecidos, bem como retirar, a qualquer momento, os consentimentos anteriormente concedidos, comunicando-o por escrito através dos contactos fornecidos e detalhados na secção "Identificação do responsável pelo Site" das presentes Condições Gerais.

Da mesma forma, o Utilizador pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo (aepd.es) caso entenda que algum dos seus direitos relacionados com a proteção de dados foi violado.

15. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições Gerais e qualquer documento expressamente referido nas presentes Condições Gerais constituem o acordo integral entre o Utilizador e a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. relativamente ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro acordo, convénio ou promessa anterior acordado verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. reconhecem que consentiram na celebração de um contrato sem se terem baseado em quaisquer representações ou promessas feitas pela outra parte, exceto as expressamente mencionadas nas presentes Condições Gerais.

16. RESIGNAÇÃO

Nenhuma renúncia, por parte da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., a qualquer direito ou ação legal específica, ou a não exigência, por parte da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L., do cumprimento rigoroso, por parte do Utilizador, de qualquer uma das suas obrigações, constituirá uma renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos decorrentes de um contrato ou das Condições Gerais, nem isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. a qualquer destas Condições Gerais ou a quaisquer direitos ou recursos decorrentes de um contrato será eficaz, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

17. FÓRUM

As presentes Condições Gerais reger-se-ão e serão interpretadas, em todos os seus termos e condições, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

A CERAMIC CONNECTION SHOP S.L. e o Utilizador submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em virtude da interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do Utilizador ou ao do local de cumprimento da obrigação contratual.

18. DATA DE PUBLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

O texto das presentes Condições Gerais foi modificado pela última vez em: 01 de maio de 2023

19. CONTACTE-NOS

Utilizar o formulário de contacto no nosso sítio Web https://ceramicconnection.com/pt/contacte-nos

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-         Telefone +34 623 240 148

-         info@ceramicconection.es

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